TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios

O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma